Nos meses de novembro e dezembro de 2025, a equipe da Coordenação Executiva do Plano Maranhão 2050 realizou reuniões presenciais com órgãos e instituições responsáveis pelos projetos para consolidar o balanço anual das entregas e perspectivas. De acordo com o balanço apresentado, em 2025, o Estado acompanhou a execução de 19 projetos prioritários, distribuídos nas cinco áreas de resultado do Plano Maranhão 2050.

O governador Carlos Brandão fez uma avaliação positiva dos avanços alcançados pelo Plano Maranhão 2050 ao longo de 2025.

“Foi muito proveitosa a reunião e conseguimos a mudança de vários indicadores, são várias conquistas. E vamos continuar acompanhando de perto esse programa porque é extremamente importante para o desenvolvimento e a garantia de que o Maranhão está no rumo certo para mais emprego, renda e um Maranhão com mais oportunidades”, observou Brandão.

Reuniões

Durante as reuniões ordinárias da Comissão, secretários e supervisores responsáveis pelas iniciativas apresentaram os principais avanços, desafios enfrentados e resultados alcançados. Paralelamente, os indicadores vinculados aos projetos foram monitorados, permitindo associar as ações desenvolvidas aos impactos efetivamente observados.

Também foi disponibilizado formulário on-line aos membros da Comissão para registro de outras iniciativas alinhadas ao Plano. As informações foram reunidas em material físico e digital, apresentando o panorama dos projetos monitorados e os encaminhamentos previstos para 2026.

O presidente da Comissão Maranhão 2050 e secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro, avaliou positivamente a primeira reunião do ano. Ele frisou a importância da contribuição de cada um dos participantes para o avanço das ações.

“Tivemos a oportunidade de estar junto com o professor Nordman Wall, presidente da Fapema, e com Dionatan Carvalho, presidente do Imesc, para tratar de projetos importantes de todas as políticas públicas que estamos avançando no estado, sempre em busca de desenvolvimento e mais oportunidades. O Plano Estratégico é muito importante porque através desse diagnóstico, e das rotas que foram traçadas, é que vamos alcançar grandes objetivos”, pontuou.

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Nordman Wall, afirmou que a reunião possibilita um panorama geral dos avanços com todos os participantes do Plano Maranhão 2050.

“Nós tivemos a oportunidade de mostrar os primeiros resultados do maior edital que a Fapema já lançou, o edital Maranhão 2050, onde apresentamos ao governador e ao presidente da Comissão o resultado do que já aconteceu. Com isso, a gente cumpre a meta de trabalhar por um Maranhão melhor e com um programa de governo afinado com a economia e com a sociedade”, informou Nordman Wall.

Resultados alcançados em 2025

Entre os principais resultados de 2025, a Educação apresentou avanços relevantes. Na Educação Básica, foram registradas mais de 150 obras de infraestrutura e 33 mil matrículas nos Centros Educa Mais. Os Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia (Iemas) ampliaram sua presença com 11 novas unidades aparelhadas e mais de 8 mil novas matrículas. Na Educação Superior, foram implantados 11 novos cursos, beneficiando mais de 3 mil estudantes com bolsas e auxílios na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e cinco cursos contemplando mais de 1 mil alunos na Uemasul.

Na área da Economia, o Programa Trabalho Jovem alcançou mais de 11 mil vagas preenchidas. Também foi aprovado projeto para instalação na Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Na infraestrutura rodoviária, os investimentos superaram R$ 380 milhões, com 11 obras em andamento e cerca de 200 quilômetros de pavimentação em execução.

No Meio Ambiente, 65 projetos de acesso a água e saneamento foram submetidos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Programa Maranhão Sem Queimadas registrou adesão recorde de 92 municípios e distribuiu mais de 4 mil equipamentos. Destaca-se ainda o mapeamento de 75 municípios para transição a aterros sanitários.

Na Saúde, mais de 875 mil equipamentos foram destinados às Unidades de Saúde da Família, fortalecendo a rede de atenção básica. O Maranhão também encerrou o ano de 2025 com 182 Conselhos Comunitários pela Paz ativos e mais de 74 mil cartões do programa Maranhão Livre da Fome entregues.

No eixo da Governança, o Estado alcançou 97,62% no Índice de Transparência em 2025, desempenho que garantiu o Selo Diamante. Já na Inovação, os avanços foram marcados pela entrada do Maranhão na era da alta conectividade por cabo submarino e pela expansão de 120 quilômetros de fibra óptica.

Para o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Dionatan Silva Carvalho, os resultados mostram a importância de um plano de longo prazo para superar problemas históricos e impulsionar o desenvolvimento do estado.

“O Maranhão 2050 supre uma lacuna quando se trata de planejamento de longo prazo e o governador Carlos Brandão, quando desenvolveu esse planejamento, estabeleceu as prioridades, as políticas que deveriam ser executadas aqui no Maranhão. Quando nós apresentamos os indicadores, observamos que o Estado já superou grandes desafios que tinham sido registrados na época da elaboração”, explicou Dionatan Silva Carvalho.

O balanço de 2025 evidencia o esforço contínuo de monitoramento, coordenação e execução dos projetos prioritários do Plano Maranhão 2050, reforçando o compromisso do Governo do Maranhão com resultados concretos, integração institucional e planejamento de longo prazo.

Plano Maranhão 2050

Lançado em junho de 2024, o Plano Maranhão 2050 é o primeiro plano estratégico de longo prazo do Estado do Maranhão. O objetivo é construir políticas públicas para promover o desenvolvimento e gerar oportunidades para toda a população, de forma articulada com atores do governo, setor privado, sociedade civil e academia.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão assinou projeto de lei que institucionalizou o Plano Maranhão 2050 e uma proposta de emenda à Constituição do Estado que instituiu o planejamento de longo prazo nas despesas e orçamento público.

Por meio do plano será possível construir, de forma democrática e coletiva, políticas públicas estruturantes em benefício da sociedade e das futuras gerações, estabelecendo metas para promover o desenvolvimento econômico e social, a atração de investimentos para o estado, a redução da miséria, inclusão social e a geração de oportunidades para toda população.

O plano foca em três grandes frentes: a redução da taxa de pobreza, o aumento do índice de desenvolvimento humano nos 217 municípios e o aumento percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão junto ao cenário do Governo Federal.

O Plano Maranhão 2050 conta com uma comissão que é presidida pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan), tem parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e ainda conta com a participação de vários órgãos do Governo do Maranhão. Também integram a comissão representantes do poder público, da iniciativa privada, das universidades, das classes patronal e de trabalhadores, além da sociedade civil organizada.

“Quando assumimos o governo, nós fizemos questão de dar um destaque à Região Tocantina. Por isso, começamos o governo dando posse aos nossos secretários aqui em Imperatriz, exatamente para despertar a atenção pela região, o quanto é importante. Nosso governo aprovou uma lei, também em 2023, dizendo que por uma semana Imperatriz seria a capital do estado. Por isso, até sábado, Imperatriz é a nossa capital”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

A agenda institucional desta quarta-feira começou com reunião na sede da Associação Comercial Industrial e Serviços de Imperatriz (ACII). Durante o encontro foram debatidas diversas pautas como a isenção fiscal para o setor de autopeças na cidade.

O presidente da ACII, Carlos Lucena, ressaltou a importância do diálogo com o Governo do Maranhão e avaliou de forma positiva a reunião desta quarta-feira.

“Debatemos várias pautas importantes para a região, como a Fecoimp, que acontece todo mês de setembro, e o Governo do Maranhão é sempre um grande parceiro. Falamos também sobre o Fórum da Mulher, evento importante para debater os direitos da população feminina na Região Tocantina do estado. Tratamos, ainda, da reforma do Centro de Convenções de Imperatriz. Além disso, trouxemos a reivindicação da isenção fiscal do setor de autopeças, que é uma pauta de grande importância para a cidade. Ficamos muito satisfeitos com esta reunião e vamos aguardar os resultados”, assinalou.

O governador Carlos Brandão também recebeu a visita do prefeito de João Lisboa, Fábio Holanda, que entregou ao chefe do Executivo Estadual o convite para o Lava-Pratos que ocorre no município nos dias 7 e 8 deste mês.

Campestre do Maranhão

No período da tarde, Brandão cumpriu agenda em Campestre do Maranhão, onde o Governo do Estado entregou diversas obras para a população, iniciando pela requalificação da Escola Pedro Mestre onde foi implantada a nova unidade do Colégio Militar 2 de Julho.

A Escola Pedro Mestre passou por requalificação completa, com intervenções estruturais e funcionais em todos os ambientes, garantindo adequação ao padrão exigido para implantação do Colégio Militar 2 de Julho. A obra contemplou recuperação de elementos construtivos, modernização dos espaços internos e reorganização da estrutura física para melhor aproveitamento pedagógico.

Foram executadas a revisão e readequação da cobertura, substituição de piso e forro, revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias, construção de nova cozinha para preparo da alimentação escolar, além da ampliação do refeitório para garantir um espaço mais confortável para os alunos. A unidade de ensino também ganhou laboratório para diversas práticas pedagógicas. A quadra esportiva passou por reforma completa e foi executada, ainda, a urbanização externa com pavimentação em bloquete.

As novas instalações vão garantir melhores condições de ensino-aprendizagem, fortalecendo a educação no município.

“Campestre, hoje, vive um momento de grande alegria com a presença do governador, dos secretários, dos deputados, com vários colegas prefeitos que se fazem presente, e a população. Eu agradeço por essas obras que conseguimos com a parceria do governo. Só temos felicidade pelo governo ser parceiro de Campestre do Maranhão”, agradeceu o prefeito de Campestre do Maranhão, Fernando Bermuda.

Outra obra entregue em Campestre do Maranhão foi a da Estação Tech. O local é um espaço moderno voltado à inclusão digital, capacitação tecnológica e promoção da inovação, criado para ampliar o acesso da população ao conhecimento e às ferramentas do mundo digital. O projeto foi desenvolvido para oferecer ambientes adequados à formação em tecnologia, robótica e empreendedorismo, contribuindo diretamente para o desenvolvimento educacional e social do município.

Para fortalecer as ações de segurança alimentar no estado, foi inaugurada a unidade 215 da rede de Restaurante Popular no município de Campestre do Maranhão. O projeto vai garantir refeições de qualidade, preparadas com orientação de nutricionistas, ao preço simbólico de R$ 1,00 para almoço ou jantar, e café da manhã por apenas R$ 0,50, totalizando um gasto de apenas R$ 2,50 pelas três refeições do dia.

Também foram inaugurados quatro sistemas simplificados de abastecimento de água (SSAA), nos povoados Juçaral, Tingui, Malícia e Água Boa. Foram executados os serviços de poço profundo, adução, rede de distribuição, reservação e adução, assim como a urbanização da casa do quadro da bomba. Desta forma, o Governo do Maranhão garante água encanada e tratada para os moradores realizarem suas atividades diárias.

O anúncio foi feito pelo diretor Administrativo e Financeiro da Fundação, Arnodson Campelo, durante a solenidade de abertura do evento, realizada em Imperatriz. O momento marca início de uma nova iniciativa, voltada ao fortalecimento da produção científica, tecnológica e de inovação no estado.

O Prointer-MA visa estimular, por meio da concessão de bolsas, a produção científica, tecnológica e de inovação de pesquisadores vinculados a instituições de ensino e pesquisa sediadas no Maranhão. A proposta contribuirá para a formação de recursos humanos qualificados e na ampliação da pesquisa em diferentes regiões do estado. O edital prevê investimento total de R$ 1 milhão, na modalidade de bolsas.

Arnodson Campelo destacou que o novo programa reforça a estratégia da Fundação de apoiar pesquisadores produtivos e ampliar a presença da pesquisa científica no interior. “Quando fortalecemos a atuação dos pesquisadores e criamos condições para que a pesquisa avance também fora da capital, estamos impulsionando a inovação, qualificando profissionais e estimulando soluções para os desafios locais”, afirmou.

A programação da aula magna foi organizada pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Uemasul e contou ainda com a palestra do professor Marcus Polette, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), que abordou os desafios contemporâneos da pesquisa e da pós-graduação no país.

A participação da Fapema no evento reforça o compromisso do Governo do Estado com a consolidação da pós-graduação e com a interiorização da ciência, por meio de iniciativas como o Prointer-MA, que ampliam oportunidades para pesquisadores, fortalecem as instituições de ensino superior e contribuem para a consolidação da Região Tocantina como polo estratégico de produção de conhecimento no Maranhão.

Expansão da pós-graduação

A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) vem avançando em sua trajetória acadêmica, com a expansão e o fortalecimento dos cursos de pós-graduação stricto sensu. Com o apoio da Fapema, os programas recebem suporte que contribui para a consolidação da formação superior, a ampliação da produção científica e o fortalecimento das atividades de pesquisa no estado.

Atualmente, a Uemasul conta com cinco programas de pós-graduação em funcionamento, sendo quatro cursos de mestrado — Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGLe), Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), Programa de Pós-Graduação em Agricultura Sustentável e Segurança Alimentar (PPGASSA) e Programa de Pós-Graduação em Processos e Tecnologias Educacionais (Profeducatec) — além do doutorado em rede em Biodiversidade e Biotecnologia (PPG-Bionorte). Todos contam com apoio da Fundação.

Para a reitora da Uemasul, Luciléa Gonçalves, a atuação da Fapema tem sido fundamental para a consolidação e expansão da pós-graduação na instituição. “O apoio da Fundação representa investimento direto na formação de recursos humanos altamente qualificados, no fortalecimento da pesquisa regional e na consolidação institucional da Uemasul como referência na produção científica no Maranhão”, ressaltou. Segundo a reitora, esse suporte tem possibilitado a ampliação da oferta de cursos, a consolidação dos programas existentes e o fortalecimento da formação de mestres e doutores na região.

Ao lado do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; do presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), Vagtonio Brandão; de deputados, prefeitos, vereadores e outras autoridades, Orleans deu início às ações da ‘Semana da Segunda Capital Maranhense’ com a entrega da Quadra Esportiva do Projeto Alvorada, na Vila Lobão. O espaço foi totalmente revitalizado para disponibilizar uma nova estrutura esportiva às 2.600 crianças e jovens atendidos pelo projeto.

“O Alvorada é um dos projetos mais exitosos de inclusão social, cidadania e desenvolvimento de talentos esportivos, com o qual o Governo do Estado tem orgulho de contribuir e vai continuar ajudando”, assegurou Orleans Brandão, anunciando ainda a construção de uma praça no local.

No ato, o secretário reafirmou o compromisso do Estado em desenvolver políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população tocantina e destacou a importância da agenda governamental na região.

“Vai ser uma semana muito produtiva, com a entrega de diversas obras que se somarão a muitas outras já realizadas na cidade. Toda a região está sendo contemplada com importantes intervenções e, praticamente toda semana, há representantes do governo aqui, entregando ou anunciando alguma nova obra. Isso é resultado do bom diálogo e das parcerias importantes que temos com todas as prefeituras e câmaras municipais”, afirmou Orleans.

Em seguida, foi inaugurado o Posto Policial no Residencial Canto da Serra, um reforço à segurança do empreendimento onde vivem mais de 2.837 famílias.

“É o Governo do Estado chegando à nossa cidade junto com as muitas conquistas para o povo imperatrizense”, disse o prefeito Rildo Amaral.

Amarante

No início da tarde, a comitiva governamental seguiu para Amarante do Maranhão, onde foi inaugurado o Campo de Futebol Grotão e assinada a Ordem de Serviço para reforma do 34º Batalhão da Polícia Militar. Com recursos da ordem de R$ 790 mil, a obra visa requalificar as instalações da unidade.

“Além disso, reforço aqui o compromisso do governo em concluir, no prazo de dois a três meses, o Hospital Municipal de Amarante, que está com obras em andamento”, assegurou o secretário.

O prefeito de Amarante, Vanderly Miranda, classificou o apoio do governo como um dos mais frutíferos já firmados em prol do município.

“Amarante está um verdadeiro canteiro de obras. Tudo isso graças à atenção dada pelo governador Brandão e pelo secretário Orleans, que têm dedicado atenção especial à nossa cidade”, disse.

Davinópolis

Orleans Brandão encerrou a agenda municipalista em Davinópolis. Na cidade, foram inauguradas unidades do Viva/Procon e da Estação Tech, além da entrega do Colégio Militar 2 de Julho e do Estádio Municipal de Futebol, equipamentos que vão contribuir para a redução dos gargalos de Davinópolis nas áreas de educação, inclusão digital, cidadania e lazer.

Na oportunidade, Orleans Brandão recebeu o título de ‘Cidadão Davinopolitano’, concedido pela Câmara Municipal. A entrega da comenda foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Julimar Hilarino.

Nesta terça-feira (3), o governador Carlos Brandão comanda a programação da ‘Semana da Segunda Capital Maranhense’, com reuniões, vistorias de obras e atos oficiais em diversos municípios da área de abrangência da Agemsul.

Sobre a lei

Sancionada em 21 de março de 2023, a Lei nº 11.904 instituiu a Semana Estadual “Imperatriz Segunda Capital Maranhense”. A transferência simbólica da sede do governo para Imperatriz representa um reconhecimento ao peso econômico, populacional e estratégico da Região Tocantina.

A legislação determina que, anualmente, na primeira semana de março, os poderes públicos estaduais realizem ações na Região Geográfica Imediata de Imperatriz, que compreende, além do município-sede, outras 16 cidades.

A Resex Tauá-Mirim é uma unidade de conservação de domínio público prevista na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O modelo garante proteção ambiental aliada ao uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais, com gestão realizada por um Conselho Deliberativo presidido pelo ICMBio e previsão de desapropriação de áreas privadas incluídas nos limites estabelecidos.

Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para buscar alternativas que conciliem a proteção dos manguezais e ecossistemas costeiro-marinhos com a manutenção da capacidade logística e industrial estratégica do Estado.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas, classificou a reunião como produtiva e destacou o papel do Governo como mediador. “Debatemos de maneira clara a criação da Resex Tauá-Mirim. É uma reserva extrativista que preserva a cultura da população tradicional. O governador atuou como intermediador desses interesses, mostrando que o Maranhão preserva o meio ambiente, mas também pensa no desenvolvimento. Vamos sair daqui com um grupo de trabalho para encontrar a melhor alternativa”, disse.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, avaliou que houve avanço nas negociações. “Conseguimos fazer vários avanços e creio que está bem próximo de encontrarmos uma solução: a criação da unidade, levando em conta também os outros aspectos. Discutimos com o setor da indústria, ouvimos as comunidades e trabalhamos com base no desenvolvimento sustentável, que considera as dimensões ambiental, social e econômica”, afirmou.

Para as comunidades, o momento é histórico. O líder comunitário Alberto Cantanhede Lopes lembrou que a proposta tramita há mais de duas décadas. “É um grande passo numa luta que já ultrapassa um quarto de século. São 26 anos de mobilização pela criação dessa unidade de conservação como parte da segurança jurídica que as comunidades do interior da ilha de São Luís precisam. O processo teve consulta pública em 2007, depois ficou parado, e agora estamos retomando. Acreditamos que podemos chegar a uma conclusão até o meio deste ano”, declarou.

Também participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE) e técnicos do ICMBio, além de lideranças comunitárias.

A expectativa é que o grupo de trabalho consolide estudos técnicos e propostas de encaminhamento nos próximos meses, com definição sobre o futuro da Resex Tauá-Mirim ainda este ano.

Com essas ações, o Governo do Estado amplia o acesso às novas ferramentas educacionais e fortalece a atenção primária à saúde pública no Maranhão.

Nesta etapa do programa ‘Educação de Verdade – Tô Conectado’, foram beneficiados com tablets educacionais alunos de 30 escolas estaduais de 12 municípios, entre eles Axixá, Bacabeira, Barreirinhas, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Rosário, Santa Rita e Santo Amaro do Maranhão.

Para o secretário Orleans Brandão, a iniciativa representa um investimento direto no futuro dos estudantes maranhenses, que agora podem contar com equipamentos de ponta em seu cotidiano escolar para o desenvolvimento de atividades pedagógicas, pesquisas, acesso a plataformas educacionais e a novas metodologias de ensino.

“O Governo do Estado tem agido fortemente para mudar a realidade dos maranhenses em todas os segmentos. Nós sabemos o quão importantes são essas entregas feitas aqui hoje. Esses instrumentos dão a nossos estudantes uma posição mais igualitária em seu processo de ensino-aprendizagem e os agentes de saúde terão mais condições de desenvolver seu importante trabalho”, afirmou o secretário.

O prefeito de Rosário, Jonas Magno, destacou o momento como um marco histórico para a educação e a saúde do município. “Uma grande conquista para nossos alunos, para nossos agentes de saúde e nossa cidade. Em um ano de parceria com o governador Carlos Brandão, já implementamos muitos serviços aqui,
Nunca na história desse estado se fez tanto pela educação e pela saúde como agora”, afirmou.

Modernização

A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visa entregar mais de 250 mil tablets, um investimento de R$ 275,6 milhões voltados à modernização do ensino e à redução das desigualdades educacionais.

Já a entrega dos 122 tablets e fardamentos a agentes comunitários de saúde tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho, padronização
da identificação profissional e uso de ferramentas digitais para registro,
monitoramento e acompanhamento das famílias assistidas, contribuindo para a
melhoria dos indicadores assistenciais na região.

Por meio do Programa, já foram entregues 874.515 equipamentos e insumos destinados às UBS e às equipes da Estratégia Saúde da
Família (ESF).

Orçada em cerca de R$ 30 milhões, a obra vai transformar o imóvel, localizado na Praça Benedito Leite, no Centro Maranhense de Oportunidades. O espaço será destinado à oferta de cursos de capacitação e formação profissional para estudantes da rede pública estadual, e contará com a parceria do Sistema S e da Associação Comercial do Maranhão.

Durante a vistoria, o governador destacou que a iniciativa reúne preservação histórica e geração de oportunidades. “Vamos devolver à população um prédio que faz parte da nossa história e, ao mesmo tempo, criar um espaço que vai transformar vidas. Esse é um investimento que preserva o patrimônio cultural, fortalece a economia, amplia a qualificação da nossa juventude e prepara o Maranhão para crescer com mais inclusão e desenvolvimento”.

O Centro Maranhense de Oportunidades é um projeto desenvolvido pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag). A proposta foi estruturada para alinhar a oferta de cursos às demandas específicas dos setores produtivos do estado, ampliando as chances de inserção dos jovens no mercado de trabalho. Além disso, também será oferecida capacitação para mães atípicas, com espaço para os filhos e ações de economia solidária.

O Sistema S, parceiro da iniciativa, será responsável pelo custeio integral dos cursos e por toda a estrutura necessária ao funcionamento do centro, incluindo mobiliário, equipamentos, material didático, aparato tecnológico e manutenção. A expectativa é formar cerca de 2 mil jovens por ano, ao longo de 10 anos.

Além do impacto social, o projeto também prevê retorno econômico, com estimativa de arrecadação anual de R$ 15 milhões por meio de transferências de recursos federais, de acordo com a Semag, e ainda contribui para a revitalização do Centro Histórico, ao recuperar um imóvel de relevância arquitetônica para novo uso educacional.

O Centro Maranhense de Oportunidades ocupará três andares do Palácio do Comércio, somando uma área de 3.438,77 metros quadrados, destinada à criação de salas de aula e espaços para cursos técnicos em áreas como portos, logística, segurança do trabalho, administração e refrigeração.

“Este espaço vai cumprir um papel estratégico: formar jovens para profissões que já têm vagas abertas, qualificar mães atípicas com apoio social e transformar um patrimônio histórico em um equipamento público vivo, útil e voltado para o futuro. É um projeto que une preservação, inclusão social e desenvolvimento econômico em um mesmo endereço”, destacou Alberto Bastos, titular da Semag.

Obras de revitalização por todo o Centro Histórico

Desde o início da gestão, já foram restaurados 16 prédios históricos, enquanto outros oito estão com obras em andamento, além do antigo Palácio do Comércio. A revitalização do Centro Histórico também conta com aporte do governo federal. Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outras oito importantes edificações passam por processo de restauração.

“Quando investimos na recuperação do Centro Histórico, estamos promovendo ocupação, fortalecendo o comércio, incentivando o turismo e gerando emprego e renda. É um trabalho estruturado, com parcerias e responsabilidade fiscal, que garante a preservação da nossa identidade e movimenta a economia. O nosso objetivo é fazer o com que o Centro Histórico volte a ser um espaço vivo, dinâmico e cheio de oportunidades para a população”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Veja os imóveis que já foram ou estão sendo restaurados

Prédios restaurados
* Rua da Palma, 308 – Curso de Música – Licenciatura da Uema/Cecen
* ⁠Rua da Palma, 316A – Curso de Música – Licenciatura da Uema/Cecen
* ⁠Rua da Palma, s/nº – Centro Caixeiral – Uema/Direito
* ⁠Beco da Pacotilha, nº 36 – Edificação de uso habitacional
* ⁠Rua das Hortas, nº 270 – Edificação de uso habitacional
* ⁠Praça João Lisboa, nº 432 – Agência de Inovação e Empreendedorismo da Uema – Marandu
* ⁠Rua dos Craveiros, nº 122 – Centro de Referência das Mulheres Negras do Maranhão
* ⁠Rua de Santaninha, nº 418 – Solar Cultural da Terra Maria Firmina dos Reis
* ⁠Rua Portugal, nº 302 – Edificação Comercial abrigando: Restaurante Cafofinho da Tia Dica, Loja de Artesanato Mamãe Decora, Livraria Paço Prosa e o Centro Matróa de Capoeira
* ⁠Rua da Direita, nº 156 – Centro Cultural Educacional Acapus (Academia de Capoeira Angola Pequeno Urucum da Senzala) e a sede da companhia artística Tapete Criações Cênicas
* ⁠Praça João Lisboa – Moto Bar e Restaurante
* ⁠Praça João Lisboa, 153 – Restaurante Quintas da Lisboa
* ⁠Rua do Giz, nº 139 – Equatorial “Eqt Lab”
* ⁠Rua Grande, s/n – Shopping Rua Grande (Viana Empreendimentos)
* ⁠Praça João Lisboa – Centro Tecnológico e Cultural da Indústria (Sesi)
* Igreja de Santo Antônio

Em andamento
* ⁠Rua da Palma, 247 – Alumar
* ⁠Rua Portugal, 243 – Ça-Vá
* ⁠Rua Portugal, 155 – Cresol
* ⁠Vila Galé – Antiga Casa do Maranhão
* ⁠Rua Portugal – Restaurante + Apoio Vila Galé
* ⁠Vila Galé – Antiga Defensoria
* ⁠Igreja da Sé
* Antigo Grand São Luís Hotel

Em andamento com recursos do PAC
* Rua Portugal, 303 – antiga Secma – Será o Museu do Bumba Meu Boi
* ⁠Rua da Estrela, 585 – Será um Polo Tecnológico
* ⁠Praça Antônio Lobo, 33 – Antiga Casa dos Estudantes – Será a sede do IHGM
* ⁠Igreja de Santana
* ⁠Igreja de São João
* ⁠Rua Santo Antônio, 161 (Sobrado da Baronesa de São Bento) – Será o Formando e Cozinhando
* Rua do Giz, 93 – Será o novo Cacem
* Igreja do Carmo

Foi assim que aprendi, na prática, que o Maranhão não precisa de promessas grandiosas – precisa de condições para produzir.

Anos atrás, quando ainda exercia mandato de deputado federal, visitei um agricultor que mantinha sua horta com esforço quase solitário.

A irrigação era feita no braço, com um regador comum. Produzia pouco, não por falta de vontade, mas por falta de estrutura. Vi ali um potencial evidente. Vi também que um apoio objetivo poderia alterar aquele cenário. Viabilizamos, então, um kit simples de irrigação.

Tempos depois, retornei. A área plantada havia se multiplicado, as culturas estavam diversificadas e a produção tinha outro padrão. Não foi milagre. Foi condição de trabalho. Ele só precisava de um empurrãozinho.

Esse exemplo se aplica a milhares de famílias que dependem da agricultura familiar. Nesta semana, avançamos de forma concreta para enfrentar gargalos históricos.

No caso de quem trabalha com o leite, temos a certeza de que vamos mudar a história atual. Somos o segundo maior rebanho bovino do Nordeste, com mais de 10 milhões de cabeças.

Ainda assim, por muito tempo, quem produzia leite em pequena escala enfrentava um problema simples e cruel: não tinha onde armazenar.

Para resolver essa questão, entregamos 80 tanques de resfriamento, com capacidade de dois mil litros cada, para produtores das regiões Tocantina, Sertão e Médio Mearim, com investimento de R$ 1,8 milhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Antes, já havíamos zerado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do leite e derivados e facilitamos crédito com juros subsidiados, em parceria com o Banco do Nordeste. Garantimos mercado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) e fortalecemos a assistência técnica, com a Aged, Agerp, Sagrima e o próprio Iterma. Isso muda o jogo.

Também esta semana, entregamos 5.120 kits e equipamentos voltados à agricultura familiar: roçadeiras, motores de rabeta, sistemas de irrigação e forrageiras. Investimento na ordem dos R$ 10 milhões. Ainda autorizamos a construção de 1.830 cisternas, garantindo segurança hídrica tanto para o consumo quanto para a produção.

A agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos maranhenses. Se ela não tiver estrutura, o estado inteiro perde. E estrutura também inclui segurança jurídica.

Por isso, executamos o maior programa de regularização fundiária já realizado no Maranhão: o Paz no Campo – que inclusive recebeu o prêmio de melhor programa de regularização fundiária do Brasil.

Já são 35 mil títulos entregues pelo Iterma – 18 mil na zona rural e 17 mil na urbana -, alcançando aproximadamente 40 mil famílias, além de termos regularizado 40 territórios quilombolas.

Título definitivo significa acesso a crédito, capacidade de investimento, estabilidade para planejar o futuro e certeza de que a terra é seu patrimônio, que ficará para as próximas gerações.

O que está em curso é um processo de fortalecimento da base produtiva. Quando o pequeno produtor cresce, o comércio local gira, a indústria de laticínios se expande, a renda circula. Não há desenvolvimento consistente sem campo estruturado.

Queremos os pequenos agricultores – como aquele que mencionei no início do artigo – preparados para crescer. Quem trabalha antes do sol nascer precisa de condição. É isso que estamos garantindo.

“Há 20 dias o governador Carlos Brandão veio assumir esse compromisso com a população e com todas as lideranças políticas de São José de Ribamar. E hoje retornamos para acompanhar o início dessa obra histórica: serão 90 quilômetros de asfalto e 20 de pavimentação em bloquetes para atender bairros que tanto necessitam de melhor infraestrutura”, enfatizou Orleans Brandão.

Somente no Jardim Tropical, serão 13 quilômetros de asfaltamento que vão beneficiar todo o bairro. “Nossa gratidão ao governador Carlos Brandão, porque neste momento nem existe lado A ou B, tem São José de Ribamar”, declarou o prefeito Julinho, reforçando a parceria do governo estadual que uniu todas os grupos políticos do município.

“Ninguém faz nada sozinho, e este é o momento de unir forças, pois o que todos nós queremos é resolver os problemas e melhorar a vida da população de São José de Ribamar”, concluiu Orleans Brandão.

Nesta quarta-feira (25), o governo estadual iniciou os serviços de pavimentação asfáltica no Parque Jair, também em São José de Ribamar. Orleans Brandão esteve no bairro fazendo o lançamento das obras na área que será contemplada com mais de três quilômetros de asfalto e bloquete.

Na ocasião, Orleans lembrou o compromisso assumido pelo governador Carlos Brandão, durante a entrega da Estrada de Santana, em contemplar São José de Ribamar com essas obras.

“Nós sabemos o quanto São de Ribamar precisava desses serviços. Por isso assumimos esse grande compromisso, que vai revolucionar a infraestrutura do município”, disse Orleans Brandão.

A primeira intervenção no bairro Parque Jair totaliza cerca de 4.200 m², onde serão implantados blocos intertravados, além de meios-fios. Na mesma região, as obras também vão contemplar o bairro Alto do Turu II, abrangendo uma área de 1.680 m² com a aplicação de blocos intertravados e meios-fios.

Avanços

Presente ao ato, o vice-prefeito de Ribamar, Natércio Santos, disse que o momento era de festa. “O povo de Ribamar está de parabéns por essa conquista, pois espera há décadas por essas melhorias. Sem dúvida, um projeto fabuloso que vai beneficiar todo o nosso município”, ressaltou.

Liderança comunitária da região, Dudu Diniz afirmou que a iniciativa do Governo do Estado começava a mudar hoje a realidade do Parque Jair, que sofre há anos com a falta de infraestrutura. “Nós fizemos a solicitação e o governador Carlos Brandão, juntamente com o secretário Orleans, atendeu prontamente”, frisou.

A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, contou com a presença o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão. Ele ressaltou a importância da celebração.

“Parabenizo toda a Mesa Diretora, especialmente a presidente desta Casa, a deputada Iracema Vale, que está fazendo história sendo a primeira presidente do Poder Legislativo Estadual do Maranhão, e fazendo uma grande gestão, sendo uma grande liderança, que honra os 191 anos da história da Assembleia Legislativa”, disse Sebastião Madeira.

O senador Weverton Rocha (PDT) declarou que a Assembleia Legislativa do Maranhão está entre as cinco mais antigas do Brasil. “Logo no ato de 1835, época em que se fortaleceram as províncias no País, os Estados criaram as suas assembleias e o Maranhão foi protagonista. O protagonismo que a Assembleia Legislativa tem hoje não é apenas aqui; é em todo o Brasil, não sendo a toa que o Maranhão está entre os cinco casas que sempre compartilharam a história da Casa mais antiga do Brasil, que é o Senado Federal”, frisou.

O procurador geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro, disse que a Assembleia Legislativa tem uma importância fundamental para o Maranhão. “Aqui é a Casa do Povo. A representatividade do povo do nosso Estado ao longo destes 191 anos demonstra a importância da instituição da Assembleia Legislativa para a sociedade maranhense. Portanto, está de parabéns todo o povo do Maranhão, a Assembleia Legislativa do Estado, enfim a sociedade toda”.

O defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, afirmou que a Assembleia Legislativa é uma parceira muito importante da Defensoria Pública do Estado. “Comemorar os 191 anos deste Poder, que contribui para a melhoria de toda a sociedade maranhense é um momento de muita alegria”, enfatizou.

Também participaram da cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; a sub-procuradora de Justiça para Assuntos Administrativos, Maria Regina da Costa Leite;  a mais antiga funcionária da Alema, servidora Maria da Luz Costa Ribeiro; e a defensora pública geral eleita, Cristiane Marques; os deputados Davi Brandão (MDB) e Arnaldo Melo (PP).